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O Projeto de Lei do senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), que impede reeleições consecutivas para o comando de entidades desportivas, ganhou um novo destaque na imprensa nacional, desta vez no correio braziliense. Apesar de afirmar que o projeto não tem por objetivo atingir nenhum dirigente em específico, a ação de Cássio atinge frontalmente a presidente da Federação Paraibana de Futebol, já que, caso a nova lei entre me vigor, vai ter que dar adeus a um “reinado” que já dura mais de 20 anos ‘ininterruptos’ à frente da entidade.
Repercussão – Após entrevista do ministro dos Esportes, Aldo Rabelo, que cobrou democracia nas entidades, desta vez foi o jornal Correio Braziliense que, em matéria assinada pelo jornalista Gustavo Marcondes, abordou o PL que propõe que as regras de eleições para as federações e confederações desportivas sigam os mesmos critérios das eleições para detentores de cargos públicos executivos, ou seja, a permissão para apenas uma reeleição e a adoção de regras antinepotistas.
Entre os argumentos utilizados pelo senador paraibano para convencer os parlamentares pela aprovação da matéria está o fato de que o esporte deve ser tratado como uma importante política pública e que não é salutar a perpetuação de poder de quem quer que seja frente às entidades pois é fato também que empresas públicas financiam grande parte dos esportes no Brasil e mesmo em esportes que não utilizam diretamente recursos públicos, como é o futebol em alguns estados, este se utilizam de espaços públicos para realização dos seus jogos e têm entre as suas maiores receitas o uso de transmissão de jogos pela televisão que são concessões públicas.
Leia a matéria publicada no Correio Braziliense deste domingo.
Moralização só depois do Rio-2016
Ideia de condicionar o repasse de recursos do governo à alternância de poder nas confederações não será implementada a tempo da distribuição do dinheiro do Plano Brasil Medalhas
Lançado na semana passada, o Plano Brasil Medalhas foi anunciado como um marco no investimento do governo no esporte de alto rendimento. De 2013 a 2016, será aportado R$ 1 bilhão extra no setor, a ser somado ao R$ 1,5 bilhão já previsto no ciclo até os Jogos Olímpicos do Rio de Janeiro. Com tanto dinheiro colocado nas mãos das confederações desportivas — que administrarão os recursos em conjunto com o Ministério do Esporte e comitês Olímpico e Paralímpico —, o ministro Aldo Rebelo aproveitou o momento para exigir a moralização dessas entidades.
Rebelo defende que o repasse de recursos públicos seja condicionado a medidas de democratização da administração das federações esportivas, como a alternância de poder. O ministro é entusiasta do projeto de lei do senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), que prevê a proibição de mais de uma reeleição a dirigentes esportivos, além de combater o nepotismo. À luz do lançamento do Plano Brasil Medalhas e das declarações de Aldo, criou-se a expectativa de que o governo só liberasse os R$ 2,5 bilhões do ciclo do Rio-2016 às entidades que se enquadrassem no novo modelo, mas não será dessa forma.
Das 21 modalidades olímpicas beneficiadas pelo Plano Brasil Medalha, nove têm presidentes há mais de 10 anos no poder, com “destaque” para os mandatários das confederações de Atletismo (Roberto Gesta de Melo, 25 anos no cargo), Desportos Aquáticos (Coaracy Nunes, 24), Handebol (Manuel Luiz Oliveira, 23) e Canoagem (João Tomasini, 23).
E caso o projeto de Cássio Cunha Lima se transforme em lei, esses e outros dirigentes poderão perpetuar-se no poder por mais oito anos. De acordo com a proposta, os atuais presidentes não seriam afetados pelas novas diretrizes, ou seja, teriam o direito de se candidatar aos cargos que já ocupam e ainda a mais uma reeleição.
“Não queremos que o projeto pareça atingir dirigentes específicos. Além disso, isso ajuda a diminuir a resistência à ideia no Congresso”, afirma o autor da projeto. “É um processo de transição no esporte brasileiro, mas que só vai corrigir essa prática de perpetuação de poder em oito ou 10 anos”, admite o senador.
“É um processo de transição no esporte brasileiro, mas que só vai corrigir essa prática de perpetuação de poder em oito ou 10 anos” Cássio Cunha Lima, senador (PSDB-PB), autor do projeto de lei que prevê a proibição de mais de uma reeleição nas entidades esportivas do país.
Repercussão – Um dia depois do lançamento do Plano Brasil Medalhas, Aldo Rebelo deu uma entrevista ao programa Poder e Política, do UOL em parceria com a Folha de S. Paulo, e falou do assunto. O portal de internet divulgou a notícia dizendo que, segundo o ministro, o “governo só dará dinheiro a confederações que alternem poder”. À Veja, Aldo disse que “Vamos criar um índice nacional que valorizará as entidades que modernizarem sua gestão. As que não cumprirem as metas não terão o apoio do governo.”
R$ 2,5 bilhões – Volume de dinheiro que o governo federal colocará no esporte de alto rendimento entre 2013 e 2016.
MaisPB
com assessoria
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